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O Centro das Indústrias de Cachoeirinha mantém um convênio com a FIERGS, que permite a emissão e fornecimento de Certificados de Origem que amparem exportações brasileiras de acordo com a Portaria Interministerial n° 17, de 04 de dezembro de 1997.

 

Conceito

Certificado de Origem é um documento que tem por finalidade atestar a origem da mercadoria do país exportador, bem como especificar as normas de origem negociadas nos acordos comerciais entre países.

É um documento essencial, pois permite que os importadores obtenham vantagens comerciais entre os países participantes de acordos, que se dão através de margens de preferências, representadas por percentuais incidentes sobre a alíquota do imposto de importação.

 

Modelos de Certificado de Origem

Mercosul
Mercosul e Chile 
Mercosul e Bolívia 
ALADI 
Acordo Não Preferencial Brasil e México: Especial ao México.
Comum

 

Acordos Comerciais:

Acordos Regionais

 §  Preferência Tarifária Regional (PTR): consiste em uma redução percentual dos encargos tarifários aplicáveis as importações dos países participantes, reciprocamente, outorgados durante a negociação do Acordo Comercial. É aplicada nas seguintes projeções:

- Países de grande desenvolvimento - Argentina, Brasil e México, 20%;

- Países de Médio Desenvolvimento - Chile, Colômbia, Cuba, Uruguai e Venezela, 12%, com exceção do Peru que recebe 6%;

- Países de Pequeno Desenvolvimento – Bolívia,Equador e Paraguai, 8%.

 

Acordos de Alcance Parcial

 § Acordos de Complementação Econômica (ACE): Visam facilitar a penetração dos produtos no mercado internacional e impulsionar o desenvolvimento equilibrado e harmônico dos países-membros.

 Os ACE’s prevêem o estabelecimento de *Zonas de Livre Comércio entre seus países participantes.

 *ZLC – Consiste na eliminação de todas as barreiras tarifárias e não tarifárias, que incidem sobre o comércio dos países do grupo.